Resultados para Marcos Abud em Todos os registros

Auto de Infração nº 9144882 - Infração da Fauna em Saquarema - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002773201835 em 15/03/2018 , na localidade de Saquarema - RJ , tendo como pessoa interessada Marcos Abud , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I § 3 III § 6 Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes - SISPASS do autuado, com suspensão de seu acesso ao sistema de controle - SISPASS e a movimentação, a qualquer… Ver mais