ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002701201423 em 01/12/2014 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada M.G.N. Martins , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Decreto 6514/08 3/ X Fica embargada a atividade fisica da carvoeira,ficando proibido o recebimento processcamento industrial e venda de ajuste adminitrativos cabiveis. Ver mais