ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001397200638 em 11/12/2006 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Laercio Fernandes De Castro , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 7.015 METROS QUADRADOS DE ÁREA POR TER SIDO EFETUADO CORTE E QUEIMA DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AOTORIZAÇÃO DOS ORGAÃO AMBIENTAIS COMPETENTES Ver mais