Resultados para Jose Emilio Reis em Todos os registros

Termo de Apreensão e Depósito nº 736877 - Infração Ambiental em Estância - SE

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2017 , na localidade de Estância - SE , tendo como pessoa interessada Jose Emilio Reis . Fica embargada obra potencialmente poluidora (fossa) instalada sem autorização do órgão ambiental competente, com fulcro no artigo 101,II do Decreto Federal 6.514/14, até posterior julgamento da presente medida acautelatória. Fundamento na Lei Federal 9.605/98, art. 70, 1° e 72 II,VII, c/c Decreto… Ver mais