Resultados para José Carnaval Lopes em Todos os registros

Auto de Infração nº 301953 - Infração Ambiental em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001859200619 em 21/11/2006 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada José Carnaval Lopes , com área embargada de 171,0025 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA 160,4888 HA DE FLORESTA AMAZONICA DE QUALQUER ATIVIDADE OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 301953-D Ver mais