ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/05/2018 , na localidade de Cachoeiro De Itapemirim - ES , tendo como pessoa interessada Jhon Lenon Rocha Da Costa Pinto , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada atividade de criador de passeriformes por ter utilizado a licença de forma irregular. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV e VI Decreto Federal 6514/08 3 II, IV e VI 24 Parágrafo 3º Inciso III. Ver mais