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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000523201617 em 12/04/2016 , na localidade de Areia Branca - RN , tendo como pessoa interessada Jeronimo Calheiro Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada a atividade de pesca da embarcação SANTANA, TiE Nº 1620017857, por estar com o rastreador desligado, condicionante da autorização de pesca. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000523201617 em 12/04/2016 , na localidade de Areia Branca - RN , tendo como pessoa interessada Jeronimo Calheiro Da Silva , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada a atividade de pesca da embarcação SANTANA, TiE Nº 1620017857, por estar com o rastreador desligado, condicionante da autorização de pesca. Ver mais