Resultados para Isolete Silveira Harka em Todos os registros

Auto de Infração nº 9190547 - Infração da Flora em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024004058201906 em 26/06/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Isolete Silveira Harka , com área embargada de 40,1594 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4°. Fica embargada o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, em uma área de 40 hecta… Ver mais