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Auto de Infração nº 9190622 - Infração da Flora em Portalegre - RN

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2577000209201810 em 16/08/2018 , na localidade de Portalegre - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Ismar De Holanda , com área embargada de 0,4247 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Fica Embargado uma Área de 0,56 hectares em Área de Preservação Permanente, conforme memorial descritivo em anexo. Até adeliberação da autoridade competente. Ver mais