ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/09/2017 , na localidade de São Brás - AL , tendo como pessoa interessada Flamarion Davila Fontes , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 73. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUALQUER TIPO DE EDIFICAÇÃO NA ÁREA. Ver mais