Resultados para Fausto Justino Marques em Todos os registros

Auto de Infração nº 9073413.0 - Infração da Flora em Colniza - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000009201503 em 10/11/2014 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Fausto Justino Marques , com área embargada de 23,8697 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4° Fica embargada todas e quaisquer atividades em uma area de 23,9 hectares, por ter sido desmatada sem autorização do Orgao Ambiental competente (AE 9073413). O descumrimento do Embargo acarretara aplic… Ver mais