Resultados para Eron Mendes em Todos os registros

Auto de Infração nº 9057620.0 - Infração da Flora em Altamira - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000775201559 em 19/08/2015 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Eron Mendes , com área embargada de 155,6854 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51 Const. Federal 1988 225 § 4º , fica embargado o uso e as atividades de exploração na área de 155,7 hectares iregularmente explorada, delimitada pelas Coord. Geológicas apresentadas pelo memorial descritivo em anexo, visan… Ver mais