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Auto de Infração nº 9097416.0 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em Belém - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002290201557 em 04/09/2015 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Eribeto Jacinto Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 35 IV Fica proibido qualquer atividade de beneficiamento e armazenamento sem comprovação de origem de pescado, até ulterior deliberação. Ver mais