Acesse o Registro Rural
Entrar com Google
Não tem conta?
Criar conta
ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001938201266 em 20/09/2012 , na localidade de Armação Dos Búzios - RJ , tendo como pessoa interessada Eliene Oliveira Ramos , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER CONSTRUÇÃO OBRA CIVIL NA AREA DA UNIÃO TERRENO DE MARINHA, ATÉ APRESENTAÇÃO DAS DEVIDAS LICENÇAS OU AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS COMPETENTES. Ver mais