ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024007919201819 em 17/10/2018 , na localidade de Buritis - RO , tendo como pessoa interessada Eliandro Da Silva Assis , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 caput Const. Federal 1988 225 § 4º 93 Decreto 6.514/2008 FICA EMBARGADA UMA AREA 117,559 HECTARES EM ÀREA ZONA DE ARMOTECIMENTO DO PARQUE ESTADUAL DE GUAJARÁ MIRIM: SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO D… Ver mais