ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/12/2017 , na localidade de Macaé - RJ , tendo como pessoa interessada Douglas Silva Da Hora , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 II 3° III 6° Instrução Normativa 10/2011 Fica embargada a atividade de criação amadorista de passeriformes SISPASS do autuado com suspensão de seu acesso a movimentação do plantel a qualquer título, reprodução, partici… Ver mais