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Auto de Infração nº 729066.0 - Desmatamento em Machadinho D'Oeste - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002319201361 em 06/11/2013 , na localidade de Machadinho D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Dirceu Nunes Cordeiro , com área embargada de 4,9399 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DESTRUIDA DE 5 (CINCO) HECTARES. BASE LEGAL ART. 78 DA LEI 5172/66 - ART.51 DA LEI 1265/12 - ART. 50,101,108 DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008. Ver mais