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Auto de Infração nº 726414.0 - Desmatamento em Costa Marques - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000100201316 em 03/07/2013 , na localidade de Costa Marques - RO , tendo como pessoa interessada Dimas Serafim Do Nascimento , com área embargada de 28,7717 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada 29,00 HA de vegetação nativa no bioma amazônia, sem a devida autorização do órgão ambiental competente. Artigos 770 e 72 da Lei 9.605/98 e Artigos 3º e 50 do Decreto nº 6.514/08. Ver mais