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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005102872201743 em 10/02/2017 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido N . Com base no artigo 72 VII da lei federal 9605/98, artigos 3° VII, 96 § 1°-IV e artigo 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, e até decisão da autoridade ambiental competente, ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 85,0522 hectares de desmate e queima, para possibilitar a completa r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000342202222 em 20/06/2022 , na localidade de Rurópolis - PA , tendo como pessoa interessada Rosiléia Camargo De Oliveira . Fica embargada uma área de 14,95 há, conforme mapa anexo, e não deve ser realizada nenhuma atividade agrosilvopastoril. Este termo substitui o Termo Desconhecido n 634251.C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000339202217 em 20/06/2022 , na localidade de Rurópolis - PA , tendo como pessoa interessada Rosimary Camargo De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 12.50 há, conforme mapa anexo, e não deve ser realizada nenhuma atividade agrosilvopastoril. Este Termo substitui o Termo de Embargo Desconhecido n 634251.C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000344202211 em 20/06/2022 , na localidade de Rurópolis - PA , tendo como pessoa interessada Rosikelly Camargo De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 §1º c/c art. 72 da Lei 9.605/98, art. 3º II, IV c/c art. 48 do Decreto 6.514/2008. Fica embargada uma área de 6.35ha, conforme mapa anexo,e não deve ser realizada nenhuma atividade agrosilvopastoril. Este termo substitui o Termo Desconhecido n 634251.C. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000283201359 em 27/03/2013 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Dos Santos , com área embargada de 230,9660 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 230,79 HA QUALQUER ATIVIDADE,AREA OBEJTO DE AUTUAÇÃO NAS COORDENDAS GEOGRAFICAS DE REFERENCIAS 03 53 41,33 S 51 56 15,0 W. SETE TEI REFERE-SE AO AR DO TEI DESCONHECIDO N.417537-C DATADO EM 09/11/2010 DO PROCESSO 02047.000665/2010-92 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018103067201798 em 12/07/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Coriolano Rodrigues Da Silva , com área embargada de 703,8965 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 93 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 704,59 , REFERENTE AO AI N° 9125606-E , PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA , NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S 06°06'14,86'' , W 53°25'14,86'' ( TEI DESCONHECIDO N… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000204201796 em 17/04/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Marlene Da Paz Oliveira Pereira , com área embargada de 30,9250 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 30,90 há, referente ao AI n° 9069382-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no Polígono de coordenadas Centrais S 03°13'51,26'' W 50°57'40,61'', referente ao TEI Desc… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/02/2015 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Giovany Marcelino Pascoal , com área embargada de 1391,6656 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 93. Fica proibido exercer qualquer atividade que impeça a regeneração natural da vegetação nativa, área embargada de 1.391,67 há na Fazenda Três Irmãs, objecto do Auto de Infração n° 9058443-E, embargo conforme mapa croqui a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000403201441 em 29/11/2013 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Rene Augusto Pereira , com área embargada de 205,4000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.70 com ART.72-II/VII da Lei 9.605/98, ART. 3-II/VII com ART.50 e ART.101 §-1°e 4° do Decreto 6.514/08 Ver mais