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Auto de Infração nº 5296.0 - Infração da Flora em Novo Repartimento - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000075201493 em 20/02/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Arlan Dantas Muniz , com área embargada de 14,0463 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 º . Fica embargado uma área de 14,04 hectares objeto da Infração, conforme poligonos em anexo. Ver mais