Resultados para Aparecida Ralio Duque em Todos os registros

Auto de Infração nº 9224074 - Infração da Flora em Santa Fé do Sul - SP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado em 26/10/2018 , na localidade de Santa Fé Do Sul - SP , tendo como pessoa interessada Aparecida Ralio Duque , com área embargada de 0,1120 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, 3 II,VII e 48. Lei 12651/12, 4 III. Fica embargada qualquer atividade na área de preservação permanente do reservatório da UHE de Ilha Solteira, contígua ao lote denominado como 32 no referido loteamento, que impeça a regeneração n… Ver mais