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Auto de Infração nº 728730.0 - Desmatamento em Belterra - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000576201389 em 13/05/2013 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Jairo De Sousa Maia , com área embargada de 19,5436 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Art.70,Art.72 Par.II,VII da Lei 9.605/98, Art.3ºPar.II,VII e Art.50 do Decreto 6.514/08, Art.225 Par.4º da Constituição Federal. Embargar toda e qualquer atividade na àrea de 19,54 hectares compreedida nas coordenadas abaixo relacionadas:54º52'11,44''W e 03º12'5,07''S,54º52'20,47''W e 03º12'7,22''… Ver mais