ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000464200897 em 13/03/2008 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Antonio Fernando Merlo , com área embargada de 2954,0031 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, em especial as agropastoris, no desmate de 2.954,0 hectares de floresta amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização do órgão ambiental competente, nos polígonos 115, A48, A46, 113, A47 e 114. Ver mais