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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048002388200585 em 28/11/2005 , na localidade de Oriximiná - PA , tendo como pessoa interessada Angela Sousa Conte , com área embargada de 56,3378 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a queima e o prosseguimento dos trabalhos na área objeto da infração. O embargo deu-se por descumprimento do Art. 50 da Lei 9.605/98, Art. 37 do Decreto 3179/99 e Art. 19 da Lei 4771/65 Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 981,75 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Oriximiná - PA.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 291,85 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Oriximiná - PA.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000230200732 em 22/02/2007 , na localidade de Oriximiná - PA , tendo como pessoa interessada Angela Sousa Conte , com área embargada de 48,4337 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADO O PROSSEGUIMENTO DOS TRABALHOS REALIZADOS NO KM 17, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais