ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000737200744 em 01/03/2007 , na localidade de Lages - SC , tendo como pessoa interessada Alexandre Pitz Rafaeli , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). ART.70 E 50, DA LEI 9605/98, ART.2, II E VII COM ART.37, DO DEC. 3179/99 E ART.1, PARÁGRAFO ÚNICO, DO DEC. 750/93. Ver mais