Resultados para Alcinete Marques Lima em Todos os registros

Auto de Infração nº 730154.0 - Desmatamento em Novo Repartimento - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000044201432 em 29/01/2014 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Alcinete Marques Lima , com área embargada de 33,3869 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 16 do Decreto nº 6.514/2008, ficam embargadas todas atividades econômicas, florestais e agropecuárias na área de 33,36 hectares de vegetação nativa na região amazônica, objeto de especial preservação, destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme map… Ver mais