Resultados para Alcides Lemes Leite em Todos os registros

Termo de Apreensão e Depósito nº 632768 - Infração Ambiental em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001053201328 em 10/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Alcides Lemes Leite , com área embargada de 17,8794 ha . fICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NAÁREA DE 17,8HA IRREGULARMENTE DESMATADAS DELIMITADAS PELAS COORDENADAS CITADAS NA CARTA IMAGEM, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO/RECUPERAÇÃO DA ÁREA BASE LEGAL ART.18 DA LEI 5176/66 E ART.51 DA 12651/12 ART. 16,50,1… Ver mais