ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000525201364 em 26/06/2013 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Admilson Jardim Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART.70/72-II/VII LEI 960598 - ART.3°II,VII-66 DECRERTO 651408 -RESOLUÇÃO CONAMA 237/77. Ver mais