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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 43 Const. Federal 1988 225 § 4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , com área embargada de 6,6000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 49 único Const. Federal 1988 225 §4 Foi aplicado a medida cautelar do embargo para fazer cessar os danos ambientais na fazenda São João localizada na região dos Minérios Marau BA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/03/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II IV VII Decreto Federal 6514/08 3 II, IV e VII 50 §1° Const. Federal 1988 225 § 4. Fica embargada qualquer atividade ambiental na referida propriedade até que o proprietário promova a regularição ambiental do imóvel. Área embargada conforme memorial descritivo anexo. Ver mais