ESTADOS
Imóvel Rural (CAFIR/CIB/NIRF)
Imóvel rural de 1.000 ha localizado no município de Oiapoque - AP, registrado no CAFIR/CIB sob nº 8328110-0 em 19/12/2015, com situação Ativo.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000401201035 em 17/11/2010 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada José Fernandes França , com área embargada de 10,2137 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII e artigo 108 do Decreto Federal nº 6514/08, ficam embargadas quaisquer atividades na área de 10,21 hectares de floresta nativa destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, objeto de autuação, nas coordenadas geográficas 03º24'6,08''N 051º44'52,1… Ver mais