ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/03/2017 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 80 Fica embargada de suas atividades pesqueiras a embarcação Cainã II Capitania dos Portos n° 4660008720, ate que comprove junto ao IBAMA Adesão ao Programa de Rastreameto de embarcação pesqueira. Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 3,42 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Passo de Torres - SC.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 4,28 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Passo de Torres - SC.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 10,86 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Passo de Torres - SC.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/07/2026 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Eduardo Spindola Fernandes . Operar obras de construção e reformas de embarcações sem autorização do órgão ambiental competente. O empreendimento ficará lacrado até a comprovação da devida devida regularização ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001558200724 em 13/07/2007 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Newton Luiz Hainzenreder Maggi , sendo a infração "Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente." (...). EMBARGO ADSTRITO A ÁREA DE 390,M² Ver mais
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 0,14 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Passo de Torres - SC.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000364201361 em 21/03/2013 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Roberto Lopes Roldão , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a área objeto da autuação e atividade de pesca no local Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026004134200631 em 23/09/2006 , na localidade de Passo De Torres - SC , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Borges Gomes , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado a construção de uma casa de alvenaria medindo 32 m² por estar construida em APP (dunas) sem autorização. Ver mais
Parcela Georreferenciada de Imóvel Rural (SIGEF)
Parcela Georreferenciada pertencente ao Imóvel Rural n. 8100530018800, com área de 10,86 ha, situado no município de Passo de Torres - SC, em nome de ***** Ver nome. A data de entrada do georreferenciamento no SIGEF é de 10/02/2020 e a situacão desta parcela é TITULADA_NAO_REGISTRADA.