ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001013472201885 em 08/05/2018 , na localidade de Jacareacanga - PA , tendo como pessoa interessada Edilson Do Couto Queiroz , com área embargada de 438,3200 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,V,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,V,VII 50 Const. Federal 225 Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 438,32 hectares de floresta nativa (Bioma Amazônico) destruída, objeto do AI 9185871-E. Ver mais