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ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 244,90 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Dom Bosco - MG.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000392201408 em 02/11/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Giovany Marcelino Pascoal , com área embargada de 244,4628 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). ART.3°-II/VII com ART.50 do Decreto 6.514/08, ART.70 -1° com ART.72-II/VII da Lei 9.605/98, ART. 225-§ 4° da Constituição Federal. Ver mais