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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001022815202360 em 20/06/2023 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Clodomir Alves Da Conceição , com área embargada de 205,5871 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Nos termos do Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/2008 ficam embargadas as atividades em área de 205,59 hectares identificada nos termos do polígono presente no processo administrativo de autuação. Este embargo não veda o exercício de atividades lícitas na área visando sua recuperação ambiental e … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000218201718 em 03/04/2017 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Wylliam Gomes De Souza , com área embargada de 205,7474 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargada a área de 205,59 ha, referente ao AI nº-9078303-e, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S-03° 24'55''' e W 50° 39'15'',… Ver mais