ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002560201449 em 24/11/2014 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida De Souza , com área embargada de 103,6287 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 103,62 HECTARES REFERENTE AO A.I. N°-9085637-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO NATURAL DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLÍGONO DE COORDENADAS CENTRAIS ''S_03°57'06.5 E … Ver mais