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Auto de Infração nº 297596.0 - Infração Ambiental em Santa Rita - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000538201131 em 19/05/2011 , na localidade de Santa Rita - PB , tendo como pessoa interessada Antonio Elias Pessoa Filho , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA AS SEGUINTES CONSTRUÇÕES: - CASA 1. MEDINDO 22,0 m X 10,0m. - CASA 2. MEDINDO 11,0m X 10,0m. - CASA 3. MEDINDO 08,0m X 12,0m. - GARAGEM MEDINDO 3,50m X 13,0m. - PISCINA 1. MEDINDO 1,1m X 3,0m X 2,0m. - PISCINA 2. MEDINDO 2,0m X 10,0m X 4,0m. sENDO CONSTRUIDAS EM ALVENARIA, OBJETO DO… Ver mais