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Auto de Infração nº 738898.0 - Infração Ambiental em Patos - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000335201315 em 27/03/2013 , na localidade de Patos - PB , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio De Oliveira Pereira , com área embargada de 11,0000 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 10,806HA, EXCEDENTE DA AUTORIZAÇAO NºAA-113/2012. ART. 72 - II E VII, DA LEI FEDERAL 9.605/98 E ART. 3º - II E VII E ART. 53, DO DEC. FEDERAL 6.514/2008. Ver mais