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Auto de Infração nº 9059697 - Infração de pesca(Não Classificada-Móvel) em Pitimbu - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02016001110201611 em 23/05/2016 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Antonio Gomes Barbosa , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77, por dificultar a ação do poder público no exercício de atividades de fiscalização ambiental, através da não identificação ao PREPS, ou com sinal do registrador desligado, fiam por força deste instrumento, embargadas as ativi… Ver mais