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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002512200771 em 29/11/2007 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Rui Carlos Altiman , com área embargada de 81,4999 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada tôda a área constante do auto de infração nº 547505/D. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000399200440 em 31/03/2017 , na localidade de Belterra - PA , tendo como pessoa interessada Odenir Ortolan . Art 38 do Decreto Federal 3179/1999. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades produtivas na área objeto de autuação através do AI 390717-D na área de 52,4759 hectares nas coordenadas geográficas de referência, conforme Decisão de 1ª Instancia 92/2015 STM/Gerex. Este Termo de Embargo substitui… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000499201378 em 27/11/2013 , na localidade de Sapezal - MT , tendo como pessoa interessada Helio Miguel De Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com Art. 3º Item VII, do Decreto Federal 6.514/2008, fica embargada as atividades de psicultura potencialmente poluidora sem a Licença do Orgão Ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001491201407 em 22/10/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Diego Forlan Moraes , com área embargada de 138,8956 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, fica embargada a área de 138,9034 há, referente ao AI nº 9082025-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas central S- 06º 37' 43,64 W- 55º 00' 54,60, do ID 2014PRC000043, con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001299201836 em 03/07/2018 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Maurilio Martins Cruvinel Junior , com área embargada de 375,5654 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a area de 375,57 hectares, referente o A.I. n° 9169305-E, para possibilitar a completa regenerraçäo da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais Lat. 06° 37' 38,60'' S e Long 55° 04' 05,84'' W, identificação do poligono 2018DAS000208, ID-DETER -2018AWS0228121, conforme … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000014201346 em 11/02/2013 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Dirce Cesar Da Silva , com área embargada de 48,0002 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada o uso e atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 48 ha irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas: S. 12º 14' 04,7'' - W. 57º 52' 21,1'' - ID-2439 com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/09/2025 , na localidade de Guarapuava - PR , tendo como pessoa interessada Deonizio Stocki , com área embargada de 0,9718 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada uma área de 0,97 ha, conforme polígono anexado ao processo administrativo, em razão da constatação de destruição de vegetação nativa de especial conservação do bioma Mata Atlântica sem autorização da autoridade ambiental competente. A área fica embargada para permitir a regeneração … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 12/06/2019 , na localidade de Apiacás - MT , com área embargada de 2090,4774 ha . Artigo 70 §1°,72, II, VII Lei Federal 9605/98. Artigos 3° II, VII, e 50 decreto Federal 6514/2008. Por força dos artigos 15 A e 108 do decreto Federal 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade econômica na àrea de 1.711,456 hectares, na fazenda Floresta II, localizada nas coordenadas 0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001237201926 em 25/06/2019 , na localidade de Nova Maringá - MT , com área embargada de 181,7098 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Fica embargada a área de 169,87 ha, referente ao Auto de Infração n° 9152437 para possibitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas 12° 34' 32'' S, 57° 24' 59'' W, do ID 2019AZO000000166… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029001251202232 em 09/08/2022 , na localidade de Araguacema - TO , tendo como pessoa interessada Rafael Gomes Da Silva Gordo , com área embargada de 9,5382 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 51 do Decreto Federal 6.514/2008. Fica embargada qualquer atividade agrossilvopastoril na área de 9,53 ha desmatados ilegalmente em área de Reserva Legal na Fazenda Recreio. O embargo da área foi necessario para impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração … Ver mais