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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001079201618 em 20/05/2016 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Francisco Jose Da Silva , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 III,VII Decreto Federal 6514/08 3 III,VII 77. Embargo das atividades da embercaçao ate a regularizaçao ao PREPS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001180200719 em 06/09/2007 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Celson Hilgert , com área embargada de 57,7770 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 57,0731 HA, DESTRUÍDA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001123200980 em 17/06/2009 , na localidade de Taperoá - BA , tendo como pessoa interessada Magno Coutinho De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). CONSTRUIR MURO EM ALVENARIA, EM AREA DE MARINHA, ATINGINDO MANGUESAL, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000174201692 em 23/05/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada João Alexandre Trevisan , com área embargada de 590,8653 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área degradada de 590,92 hectares na coordenadas Geográficas de referência S 8°0'52,4'' W 55°18'5,22'' com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade à recuperação da área degradada conforme Lei Federal n° 9605/98, Art 70, I , … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/02/2017 , na localidade de Pauini - AM , tendo como pessoa interessada Geraldo Bandeira , com área embargada de 40,4040 ha . Art. 70c/c 72 VII Lei Federal 9605/98. Art. 3° VII c/c Art 50/60 I do Decreto 6514/08. Fica embargada a área de 40,4043ha de floresta Amazônica localizada na Resex Purus ID 2016MDS004100 nas coordenadas centrais 08°46'44,42''s 67°39'56,57w para toda e quaisquer atividade a fim de possibilitar a co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001978202308 em 04/09/2023 , na localidade de Novo Planalto - GO , tendo como pessoa interessada Alaor Procopio De Avila Filho , com área embargada de 0,3143 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 0,314 hectares destruída irregularmente. 0s polígonos 01, 02,03,04,05,06,07,08 e 09, constará em processo administrativo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 50007000063200760 em 02/12/2006 , na localidade de Água Clara - MS , tendo como pessoa interessada Ademir Da Silva , sendo a infração "Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Fabricação de outros produtos químicos orgânicos (Atividades de produção de carvão vegetal nativo e exótico)" (...). FICA EMBARGADA A TIVIDADE DE CARVOEJAMENTO COM 08 FORNOS FICANDO O AUTUADO CIENTE QUE NÃO PODERA FUNCIONAR A ATIVIDADE, TENDO 01 FORNO CHEIO QUEIMANDO QUE TOTALIZA 03 M3 DE CARVÃO QUE FICA APREENDIDO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002990202461 em 24/10/2024 , na localidade de Caridade - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Luiz Oliveira Nepomuceno , com área embargada de 359,6506 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área, conforme polígono anexado ao processo gerado pelo presente Auto de Infração. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001688202577 em 12/05/2025 , na localidade de Paraipaba - CE , tendo como pessoa interessada Kaue Canaver De Azevedo Ltda Epp . Fica embargada ampliação e reforma de um restaurante receptivo, na Praia de Lagoinha, até sua regularização junto ao órgão ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001027667202370 em 31/07/2023 , na localidade de Medicilândia - PA , tendo como pessoa interessada Armando Marcio May Schuelter , com área embargada de 105,0176 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada a destruição de floresta nativa do bioma Amazônia sem autorização dos órgãos ambientais, fica embargada uma área de 105,018 hectares dentro do imóvel cadastrado sob o CAR PA-1504455-645F13839D6A4CF280CD754CE2A50BC9, sendo proibida toda e qualquer atividade na área, de modo a permitir a … Ver mais