ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018409202301 em 12/05/2023 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Fabio De Souza Togo , com área embargada de 512,7669 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 512,814 hectares, poligono ID 019P6-23, nas coordenadas geográficas 03° 18' 08,619'' S e 50° 21' 42,341'' W, na Fazenda Ouro Verde, referente ao Auto de Infração n° XSDMJ5IE, conforme carta imagem anexa ao processo, com base no art. 108 do Decreto Federal n° 6514/2008, em … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002502201818 em 24/11/2018 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Antônio Kenedy Da Luz Borges , com área embargada de 22,1491 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000609201155 em 26/09/2011 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Sezailto Bandeira Idalino , com área embargada de 0,0010 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 10,00 HA DESMATADA SEM AUTORIZACAO NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' AUTUADA CONFORME AI Nº632088-D, O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.51… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000058201612 em 27/11/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Rogerio Vieira Moreira , com área embargada de 52,0807 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 e 60 I Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 52,07 hectares do ID 2015LC8032183 de coordenadas geograficas de referencia… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000239201564 em 21/04/2015 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 35,1507 ha . ART. 70 1°, 72 VII e 50 LEI. 9605/2008 ART. 3°, INCISO VII e ART 108, ITEM II, DEC. 6514/2008, CONST. FEDERAL 1988/225 § 4. FICA APARTIR DESTA DATA, EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES, INCLUSIVE AS DE CUNHO AGROSSILVIPASTORIS, COM O OBJECTIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, E PRO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002211201346 em 05/05/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Nauro Junior Rosa Dos Santos , com área embargada de 45,5162 ha . Artigo 70 e 72 II IV da Lei Federal nº 9.605/98. Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/08 Fica proibido qualquer atividade na área 45,48 hectares nas coordenadas geográficas lat. 03º 24' 51,58'' S e long. 50º 44' 06,00'' W com definição das coordenadas geográficas dos vertices do poligono conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000822201483 em 10/07/2014 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 48,6142 ha . FICAM EMBARGADAS QUALQUER ATIVIDADES ECONOMICAS, INCLIVE A QUEIMADA, EXCETUADO AS ATIVIDADES QUE SISEM IMPEDIR E CONTER O FOGO OU DANO A VEGETAÇÃO NATURAL NA ÁREA DO POLIGONO COM O CENTROIDE NAS COORDENADAS 08º 13'33,01'' S E 55º 20'59,12 W, TOTALIZANDO 48,61 HECTARES, CONFORME MAPA ANEXO. A ATIVI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002098201882 em 23/08/2018 , na localidade de Manoel Urbano - AC , tendo como pessoa interessada Deocleber Ramalho , com área embargada de 269,2778 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a partir desta data,embargada para qualquer atividade a área 273,0 hectares desmatada e sua continuidade, sem autorização no ano 2018 ou sua continuidade no poligono ID2018AWS011347 no i imóvel Colocação Machadão de Co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018011063201865 em 10/09/2018 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Wedson Cesar Da Luz , com área embargada de 89,8872 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Fica Embargado a Área de 89,88, Referente ao AI N° 9165931-E, Para Possibilitar a Completa Regeneração da Vegetação Nativa, no Poligono de Coordenadas Cenrais Lat 03° 11' 53,48''S e Long 50° 15' 55,55''W, ID 47, Conforme… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2017 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Alcino Oliveira De Moraes , com área embargada de 59,7358 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Lei 12.651/2012, art. 26. Fica embargada a área de 59,73ha, referente ao Auto de Infração 9144310-E, datado de 08/07/2017, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 00° … Ver mais