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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001561202387 em 24/07/2023 , na localidade de Sousa - PB , tendo como pessoa interessada Francisco Tadeu Mendes , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Fica embargada toda e quaisquer atividades de extração de minerais (piçarra), até regularização e ulterior deliberação superior. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000091201563 em 03/06/2015 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Osmar Galão , com área embargada de 0,5338 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 1° Ficam embargados o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação em uma área de 0,55ha, irregularmente destruída e delimitada conforme croqui e memorial descritivo em anexo, com o objetivo de imped… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001015826202041 em 20/06/2020 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Augustinho Alba , com área embargada de 4410,5500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de 4410,5487 hectares de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 4.410,5487 hectares até que seja comprovada a regularização ambiental do imóvel rural. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000307201151 em 14/02/2011 , na localidade de Brasil Novo - PA , tendo como pessoa interessada Laudaire Altucastre Dos Santos , com área embargada de 236,9229 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 236,92 hectares desmatada, não podendo realizar qualquer atividade para a prática econômica. Coordenadas geográficas da área vide verso. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049000427201903 em 31/07/2019 , na localidade de Espigão D'Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira Jk Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 §1 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DA EMPRESA ATÉ QUE A MESMA COMPROVE A OBTENÇÃO DE MADEIRAS DE ORIGEM LEGAL, BEM COMO SEJA AUTORIZADO PELA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000435200911 em 24/09/2009 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Adilmar Sartori , com área embargada de 2704,4900 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargados 2704,49 hectares de vegetação nativa (cerrado) destruídos em área de reserva legal sem a licença do órgão ambiental competente, conforme memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000072201173 em 02/03/2011 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Moura Alves , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir obra (casa de tijolos) e aterro em área de preservação permanente no interior da APA do Planalto Central, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando as normas legais pernitentes, conforme artigo 26, Lei 4.771/65 e ACP nº 2008.34.00.025.634-3. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000753200755 em 31/10/2007 , na localidade de Goiânia - GO , tendo como pessoa interessada Carlos Luiz Gomes , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADO UMA AREA DE 27.00 HECTARES EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. NA FAZ. MARIA ROSA I- SOB AS COORDENADAS 14º28`5.45,S/47º22`11.99-W Ver mais