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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003557201693 em 21/06/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Matheus Varmeling Capitanio , com área embargada de 238,4072 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE AGROPECUARIA E QUAISQUER OUTRAS ATIVIDADES QUE SEJAM UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS EM UMA ÁREA DE 238,412 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA LOTE 25B FELIZ NATAL MT, ATÉ DECISÃO ULTERIOR. SÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002094201663 em 22/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Simar Sabino Dos Santos , com área embargada de 12,5567 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 12,56 há, referente ao Auto de Infração nº 9053223-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 03º23'39,69'' S e 50º57'44,92'' W, de ID 2016PR… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2052000108201698 em 22/06/2016 , na localidade de Paranaíta - MT , tendo como pessoa interessada Jose De Azevedo , com área embargada de 32,2680 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4 . Ficam embargadas as atividades na are de 23,89 hectares de floresta nativa (floresta amazonica) objeto de especial preservação desmatada sem licença ou autorização da autoridade ambiental compete… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2016 , na localidade de Duque De Caxias - RJ , tendo como pessoa interessada José Alexandre Costa Da Silva , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer atividade de extração de minerais (areia lavada) na area objeto do AI-e n° 7045-e. Conforme o estabelecido no artigo 108 do Dec 6.514/08, o embargo tem a finalidade de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneraçao do meio ambiente e dar viabilidade à rec… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/06/2016 , na localidade de Frutuoso Gomes - RN , tendo como pessoa interessada Posto De Combustível Nossa Senhora Aparecida Ltda - Epp . FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA EMPRESA (POSTO NOSSA SENHORA APARECIDA) RELATIVA AO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO NO TOCANTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU POR DETERMINAÇÃO SUPERIOR. ART. 70 § 1° COMINADO COM O ART. 72 VII DA LEI 9.605/98. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000172201649 em 20/06/2016 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Jose Mauricio Junqueira De Andrade Junior , com área embargada de 107,9900 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4°. Por força dos artigos 15 A e 108 do Decreto 6514/2008, fica embargada toda e qualquer atividade, exceto para cultura de subsistência e combate aos incêndios florestais na área de 107,99 hectares, obj… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000284201699 em 21/06/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Wagner Luiz Do Nascimento , com área embargada de 826,5951 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas quaisquer atividades agropastoris ou outras que impeçam a regeneração da vegetação nativa nos 826,58 hectares destruídos sem autorização. Excetuam-se das proibições as atividades de prevenção ao fogo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002081201694 em 22/06/2016 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Antonio De Oliveira , com área embargada de 16,3352 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 16,34 Há, referente ao AI nº 9082087-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S- 3º 9' 23,44'' e W- 51º 2' 37,76'' do ID 2016PRC000003, con… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001099201607 em 22/06/2016 , na localidade de Divinópolis - MG , tendo como pessoa interessada Leonardo Da Silva Vasconcelos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL NATIVO PELO VEICULO PLACA GSV 4298, POR TRANSPORTAR 155 MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM ORIGEM LEGAL PARA USIPAR INDUSTRIA LTDA E FERDIL PRODUTOS METALURGICOS EIRELI, DOF 10062345 E 10201916, EMITIDOS PELA EMPRESA OLIVEIRA E BENTO LTDA EP… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/06/2016 , na localidade de Nova Friburgo - RJ , tendo como pessoa interessada Marcos Ivanbom , sendo a infração "Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)" (...). vide Auto de infraçao. Atividade de criaçao amadora de passeriformes. Ver mais