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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001335201678 em 23/05/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Gesio Mendonça Da Silva , com área embargada de 22,5354 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares em uma area embargada de 22,52 hectares referente ao AI 9075995-E. Para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001377201617 em 25/05/2016 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Claudeir Faustino Da Silva , com área embargada de 41,3578 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51/60 I. Fica embargada todas atividades, em especial as de cunho agrossilvipastoril na área de 41,33 hectares em área de Reserva Legal, contando no ID 2016AWS007175, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 25/05/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Carlos Lindenberg De Oliveira , com área embargada de 22,7000 ha . Nos termos dos Artigos 70 § 1° cominado com o 72 incisos II, VII da Lei Federal n° 9.605/1998 e dos Artigos 3° incisos II, VII cominado com o 50 do Decreto Federal n° 6.514/2008. Diante da Decisão Administrativa de 1ª Instância N° 1095/2015 MT/SUPES, constantes das fls. 51-Verso. Ficam embargadas … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000180201684 em 24/05/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Evandro Cesa , com área embargada de 77,7598 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área degradada de 78 hectares nas Coordenadas Geográficas de referência S 7°42'39,12'' W 55°11'22,08'' com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e dar viabilidade a recuperação da área degradada conforme Lei Federal n° 9605/08 Art 70, I, Ar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001765201679 em 21/05/2016 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Pedro Soares De Sousa , com área embargada de 28,9243 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada a área 28,9020 hectares, referente aoao AI 9060506-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S: 04º 24' 06,46'' W: 50º 47' 26,72'', de ID DETER 2016LC8000821, conforme mapa com analise temporal de imagens de satélite anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001304201617 em 21/05/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Ivanilson Silva Moreira , com área embargada de 23,0638 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 23,06ha , referente ao AI Nº 9068015-E, para possibilitar completa regeneraçao natural da vegetação nativa no poligono de coordenada geografica central 10º16'51''S e 64º39'52,3''W, ID2016MDS001001-B, conforme mapa com analise temporal de imagens anexo ao processo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001722201693 em 19/05/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Arias Salustiano Carneiro , com área embargada de 31,6048 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 31,58ha, referente ao AI-9112683/e, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 03°16'26,09'' W 50°33'45,81'' de ID 2015 MDS005826, conforme ma… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001072201604 em 23/05/2016 , na localidade de Cabedelo - PB , tendo como pessoa interessada Severino Leonardo Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77. Fica embargada a atividade pesqueira da embarcação U JOEBSON nº 2010075650, ate a devida regularização junto ao PREPS . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016001084201621 em 20/05/2016 , na localidade de Pitimbu - PB , tendo como pessoa interessada Carlos Andre Silva De Souza , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 77 Fica embargada as atividades da embarcação ate regularização junto ao PREPS. (Insc. Marinha 2010079752 ) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001270201458 em 01/06/2016 , na localidade de Aruanã - GO , tendo como pessoa interessada Antonio Martins De Oliveira , com área embargada de 0,0050 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Fica embargada a área de 64,2 m2, seja 0,0064 hectares referente a edificações de casas de veraneio em área considerada de preservação permanente. Ver mais