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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002590201604 em 27/04/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Marcos Rader , com área embargada de 261,2929 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72 , itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3°, itens II e VII, com Art. 66, Caput. Ficam embargadas as áreas, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suspensas as atividades agropecuárias, consideradas potencialmente poluidoras, na Fazenda Pocon… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000216201620 em 27/04/2016 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Marcos De Lima Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 58 Caput. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO E DE ACORDO COM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ANEXO. Este Termo de Embargo está correlato ao Termo de Embargo n° 710325, de 27/04/2016 e vinculado ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000221201547 em 27/04/2016 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Madeireira Paranaiso Ltda - Epp , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II e IV Decreto Federal 6514/08 3 II e IV 47 II e IV Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000242201684 em 26/04/2016 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Maria Das Dores Da Silva Matos , com área embargada de 16,7614 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal. Fica embargada a área de 16,77 hectares, referente ao AI nº 9076266-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''09º59'06,6 W 66º45'38,0, de ID 201… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000386201671 em 02/05/2016 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Regiane Bastos Vieira Acerbi , com área embargada de 4,7073 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1 EMBARGO DE QUAISQUER ATIVIDADE QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002631201654 em 02/05/2016 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Osvaldo Luiz Rubin Pasqualotto , com área embargada de 300,2548 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3, itens II e VII, com Art. 50. Ficam embargadas as áreas, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suspensa quaisquer atividades que possam impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação nativa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002627201696 em 02/05/2016 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Anderson Ricardo Berno , com área embargada de 468,4109 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII Decreto Federal 6514/08, Art. 3, itens II e VII, com Art. 66, Caput. Ficam emabargadas as áreas de 468,347 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suspensas as atividades agropecuárias, consideradas potencialmente poluidoras… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000384201681 em 03/05/2016 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Jocimar Gomes , com área embargada de 20,5811 ha , sendo a infração "Adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1 EMBARGO DE QUAISQUER ATIVIDADE QUE IMPEÇA A REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000245201618 em 04/05/2016 , na localidade de Plácido De Castro - AC , tendo como pessoa interessada Manoel Soares De Oliveira , com área embargada de 12,6134 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural na área do poligono ID 2016JARO17 de coordenada geográfica centroides 67°14'26,7… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/05/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Osiel Batista Santos , com área embargada de 25,2728 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 inc 1º Com Art 72 inc II e VII DA LEI FEDERAL 9605 98. Art 3º inc II e VII com Art 52. Fica embargada a área com 25,29ha na gleba Rio Verde, coordenadas do centroide 4º12'34,76''S , 46º48'59,00W, até a sua completa regeneração ou regularização ambiental por parte do órgão competente. Ver mais