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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000589201012 em 20/05/2010 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Eduardo De Sousa Oliveira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado as suas atividades, fabricação de portas janelas, portais e desdobramento de madeira. Ficam apreendidos e depositados os seguintes equipamentos: -01 (uma) plaina com motor, sem identificação , - 01 (uma) plaina com motor invicta, 02 (duas) tupias com motor weg, 02 (duas) circular co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000904200847 em 11/07/2008 , na localidade de Piraquara - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Bs Colway Social , com área embargada de 0,0309 ha . Em conformidade com a decisão judicial liminar de 14.04.2008, nos autos da ação ordinária, de número 2006.70.00.003656-4/PR, em trâmite na Vara Federal Ambiental de Curitiba, fica embargado todo e qualquer acesso a baia identificada pela letra ''D lacres de fechamento da abertura dos fundos núm… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001533201297 em 24/11/2012 , na localidade de Ipixuna Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Planalto Ind. E Com. E Transp. De Carvão Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). FICA EMBARGADO O ACESSO AOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE, FICANDO IMPEDIDA A GERAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO, ATÉ A EFETIVAÇÃO DE TODOS OS AJUSTES ADMINISTRATIVOS CABÍVEIS E POSTERIOR DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, POIS A CARVOARIA EXECUTOU FRAUDE EM SISTEMA OFÍCIAL DE CONTROLE, COM A MO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000516201334 em 16/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 27,3918 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 27,39 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas de acordo com a carta imagem em anexo, visando impedir o correncia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008100783201732 em 09/08/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio Fabian , com área embargada de 93,7369 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Termo de Embargo em substituição ao TEI 608652-C, de 29/03/17, Processo 02024.000277/2013-41. Fica embargado o uso e as atividades na área de 93,98 hectares, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas na carta-im… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/07/2018 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Edison Caetano De Oliveira , com área embargada de 56,8579 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Fica embargado a área de 56,00ha de vegetação nativa do Bioma Amazônico objeto de especial preservação nas coordenadas centrais 07°13'58,49''s 59°31'40,16''w e 07° 14' 07,59''s 59°31'53,80''w, par… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/10/2017 , na localidade de Porto Acre - AC , tendo como pessoa interessada Valdete Pereira Da Silva , com área embargada de 9,2774 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 II, VII Const. Federal 225 §4° Fica embargada para todas e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 9,27 hectares referente ao poligono ID 2017JAZ01748 coordenadas geográfica S 09°29'24… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/07/2015 , na localidade de Guaçuí - ES , tendo como pessoa interessada Vanderson Pires Vieira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I §3º III §6º Fica embargado o registro do Criador de Passeriformes no sistema SISPASS NUFAUNA IBAMA, por ter em seu registro uma espécie Trinca ferro anilha Ibama oa 3,5 435199 identificada falsa pela Policia Federal Oficio n… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001690201312 em 09/09/2013 , na localidade de Encruzilhada - BA , tendo como pessoa interessada Ailton Siqueira Ferro , com área embargada de 40,3960 ha , sendo a infração "Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração, econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais." (...). Ficam apreendidos 84 MDC de carvão vegetal nativo, conforme legislação vigente. Fica embargado o uso e as atividades na área de 40,3955 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo, visando impedir a ocorrência… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/11/2014 , na localidade de Guaratinga - BA , tendo como pessoa interessada José Roberto Perez , com área embargada de 26,1908 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 P. único Fica embargado o uso a as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 25 Hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em… Ver mais