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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000107201376 em 02/05/2013 , na localidade de Nova Viçosa - BA , tendo como pessoa interessada João Borges Ferreira , com área embargada de 7,4285 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 7,42 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002226201061 em 17/09/2010 , na localidade de Portel - PA , com área embargada de 179,5162 ha . FICA EMBARGADO A ÁREA DE 179,38HA, LOCALIZADA NA BR 230 VICINAL DO ALAGOANO, MINICIPIO DE PORTEL/PA, COM COORD.GEOG. 03º23'32,34''S / 50º44'02,20''W (PONTO CENTRAL) POR DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 51-A DO DECRETO FED. 6514/2008, ANEXO AO TERMO DE EMBARGO O MAPA CROQUIS DEFININDO AS COORD. GEOG DOS VE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001422201382 em 25/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 36,3213 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 36,31 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000742201010 em 30/06/2010 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Geremias Loiola De Sousa , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado as atividades se confecção de moveis até sua regularização junto aos orgãos competentes. Ficam apreendidos e depositados os seguintes bens: 01 respingador c/02 motores weg, 01 desemgrossadiera c/motor weg,01 furadeira c/motor weg, 01 tupia c/ motor weg, 01 serra fita titico c/motor … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001090201698 em 18/06/2016 , na localidade de Sete Lagoas - MG , tendo como pessoa interessada Marconi Jose Pontes Araujo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADO O TRANSPORTE DE CARVAO VEGETAL NATIVO PELO VEICULO PLACA HFN7000, POR TRANSPORTAR 210 MDC DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM ORIGEM LEGAL PARA SIDERURGICA ALAMO LTDA E SIDERURGICA NOROESTE LTDA COM DOF 10084022, 12222541 E 12328985, EMITIDO PELA EMPRESA OLIVEIRA E BENTO LTDA EPP, ATE DE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/09/2017 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Itaúba Indústria E Comercio Ltda-Epp , com área embargada de 40,7342 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). DE ACORDO COM O A.I. Nº. 9171407-E, ASSIM COMO, COM O ITEM VII DO ART. 3º, COM ART. 15-A, ART. 15-B, ITEM II E § 4º DO ART. 101 E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/2008, FICA EMBARGADO A ÁREA DE 40,93 HECTARES NO INTERIOR DOS LOTES 22, 23 E 24 DO P.A. CEDRO - ENTRE RIOS, QUE FORAM DANIFICADOS PELA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002485201819 em 21/11/2018 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Frncisco De Assis Oliveira Nobre , com área embargada de 17,5674 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51 Fica Embargado á área de 17,56 Hectares, referente ao A.I N°9186666-E, para não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005829201851 em 28/02/2018 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Henrique De Abreu , com área embargada de 335,7845 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4 - (Fica embargada a área de 335,792 hectares, no polígono de coordenada central Lat. 11º 20'' 18,31''S e Long. 55º 18'' 35,94''W, na Fazenda Primavera, município de Cláudia/MT, conforme mapa e memor… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001926201865 em 25/08/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Amilson De Oliveira Da Silva , com área embargada de 10,9721 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargado a área de 4,0 hectares, referente ao AI nº 9220764-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris, que possa impedir a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000039202317 em 25/11/2022 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada N.Cardoso Dantas Me , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Considerando que foi constatado que o pátio Madeireira Oiapoque pertencente Empresa N. CARDOSO DANTAS-ME, CNPJ 09.236.521/0001-17, possuía 50,0423 m³ de creditos fictícios de madeira serrada, conforme Auto de Infração n° 7IVYQQ23, considerando o Art. 9° da IN IBAMA 001/17, fica Embargado/Bloquead… Ver mais