ESTADOS
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 10,84 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 1,90 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 3,54 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Imóvel Rural inscrito no Cadastro Ambiental Rural de nº ***** Ver número, com área de 8,06 ha, cadastrado por ***** Ver cadastrante, situado no município de Aracati - CE.
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000369201068 em 26/01/2010 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Seatech Carcinicultura Do Nordeste Import. E Export. Ltda. , com área embargada de 44,2782 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica proibida a utilização da área de 44,28 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001541200967 em 20/05/2009 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Edouard Jean Marie Kries , com área embargada de 0,0340 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a obra da barraca Brisa do Mar Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001122202111 em 18/02/2021 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada V&G Agropecuária Industrial E Comercial Ltda , com área embargada de 0,5142 ha . Artigo 70,72 § 1º Lei 9,605 Artigo 3 Inciso II VII Decreto 6,514 Artigo 60 Decreto 6,514 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/05/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Joais Marinho Da Costa , com área embargada de 0,1221 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei: 9.605/98.Art:70, 1° / 72, II Dec: 6.514/08. Art: 3º, II. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002174201303 em 26/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Express Tcm Ltda. , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa CZC-4112, produtos referente a Nota Fiscal 0025031 e fica interditada a atividade de transportador de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001065202332 em 17/08/2022 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Reserva Da Praia Negócios Imobiliária Ltda , com área embargada de 0,1227 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a construção do imóvel em área de preservação permanente (falésias da Praia do Retirinho) Ver mais