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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000055201613 em 31/03/2016 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Eduardo Jorge Silva Mendes , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66, Ficam embargadas as atividades de hospedagem, utilização predial e utilização portuária, na área atualmente ocupada pela pousada Mutum. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2567000056201650 em 31/03/2016 , na localidade de Gaúcha Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Xingu Eco Resorts Ltda Me , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 , Ficam embargadas as atividades de hospedagem, utilização predial e utilização portuária, na área atualmente ocupada pela Pousada Rancho Xingu. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009000349201662 em 31/03/2016 , na localidade de Linhares - ES , tendo como pessoa interessada Jairo Correa , com área embargada de 171,0713 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §1° FICA EMBARGADA AREA DE 171 HECTARES DE MATA ATLÂNTICA EM AREA DE CABRUCA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000566201672 em 31/03/2016 , na localidade de Itarema - CE , com área embargada de 0,0161 ha . Fica embargada toda e qualquer obra de ampliação na Barraca Sol e Mal, localizada no interior da Terra Indigenas Tremembé de Almofala, Lei Federal 9605/98 art. 70 1º / art. 72 VII. Decreto Federal 6514/08 art. 73. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000115201659 em 30/03/2016 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Acapu Comercio De Madeiras Eireli - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Instrução Normativa 10. Ficam embargada todas as atividades de comercialização de madeira, ate decisão interlocutoria da Autoridade Julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000092201693 em 30/03/2016 , na localidade de Brasnorte - MT , tendo como pessoa interessada Rivadal Vaz Manosso , com área embargada de 55,8750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA A AREA DE 55,8 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA NA REGIAO AMAZONICA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVACAO E PROTECAO REFERENCE AO AUTO DE INFRACAO 9106646-E COORDENADAS S 12 ° 21' 24''W 57°52'22,7'' ATE DECISAO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPLETE Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Feder… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000218201619 em 30/03/2016 , na localidade de Santarém - PA , tendo como pessoa interessada Gilson Rodrigues Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 47 § 1° . Fica suspensa as atividade de beneficiamento de madeira. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000215201610 em 30/03/2016 , na localidade de Xapuri - AC , tendo como pessoa interessada Raimundo Viana Do Nascimento , com área embargada de 12,1892 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fuca embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 11,65 hectares referente ao AI 9069245-E. Para possibilitar a completa regeneração… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000210201652 em 29/03/2016 , na localidade de Trairão - PA , tendo como pessoa interessada Sebastiao Luiz Da Silva , sendo a infração "Apresentar informação parcialmente falsa no sistema oficial de controle estadual (Sisflora) a partir da comercialização virtual de creditos de madeiras em toras para acobertar de origem ilegal" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 79 caput. FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO E DE ACORDO COM RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO, MAPA DEMONSTRATIVO DE ALTERAÇÃO DE COBERTURA VEGETAL E VÉRTICES DO POLÍGONO EM ANEXO. OBS: ESTE TERMO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000241201618 em 02/04/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Cibele Castro Leite , com área embargada de 31,7761 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60. Fica embargada a área de 31,3364ha de floresta nativa, para quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas no polígono ID 2016AWS006745,conforme mapa com análise temporal de imagem em anexo. Ver mais