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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/06/2015 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Odione Teixeira Dias , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I §3ºIII §6º/Fica embargado o registro do criador Amadorista de Passeriformes, até a decisão da autoridade julgadora. O autuado infringiu a legislação, com falsificação de anilha, sendo 01 (um) Papa capim anilha Ibama 04 05 2,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000904200847 em 23/06/2008 , na localidade de Piraquara - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Bs Colway Social , com área embargada de 0,0309 ha . Fica embargado todo e qualquer acesso à Baia, identificada pela letra F lacres no fechamento dos fundos: nºs 0011654 e 011613, lacres no fechamento da frente: nºs 0351, 0352, 0353 e 0354 localizada no interior de galpão industrial pertencente às instalações da Empresa BS Colway, situada na Ru… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000918201025 em 06/08/2010 , na localidade de Carutapera - MA , tendo como pessoa interessada Raimundo Pantoja Ribeiro , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam apreendidos dois motores trifasicos conforme discriminado abaixo: 01 motor trifazico nº 4095138 - 7,5 hp-marca - arno- com polia. 01 motor trifasico sem marca, 15 hp - com polia. 02 disco de serra de 03 polegadas, 1 disco de serra 06 polegadas, 01 disco de serra05 polegadas, 01 eixo para dis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000211201199 em 21/02/2011 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Agenaro Ribeiro Rosa , com área embargada de 92,7996 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA AUTUADA CONFORME LIMITER .ID 110013. S-08º44´43,7 E W-66º46´23,2.S-08º44´35,3 E W-66º46´23,2.S-08º44´36,7 E W-66º46´16.7.S-08º44´47,4 E W-66º46´16,9.S-08º44,50,3 E W-66º46´30,9.S-08º44´43,7 E W-66º46´31,2.S-08º44´42´8 E W-66º46´26,3.S-08º44´36,5 E W… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000405200971 em 27/04/2012 , na localidade de Senador Georgino Avelino - RN , tendo como pessoa interessada Ivaneide Arcanjo De Santana Brito , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADO O USO DE APP NÃ ÁREA DEFENIDA PELOS VEERTICES PLOTADOS NO PARECER 16/10-NUGEMA/IBAMA/RN FLS 048/51 NO PROCESSO 02021-000405/09-71 DESPACHO COMPRIMENTAR DA FLS 84/86 DO MESMO PROCESSO, COM MEDIÇÃO EM UTM DATUN SAD 69 CUJOS PONTOS DOS CANTOS CITAMOS, SEM PREJUIZO DOS DEMAIS PONTOS DEF… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000812201667 em 15/03/2016 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Imarel - Industria De Madeiras Manejadas , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas de controle, impedindo a geração, movimentação e transformação de produtos e subprodutos florestais, assim qualquer procedimento industrial, de recebimento, conversão, re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000814201656 em 15/03/2016 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Silva & Filho Empreendimentos Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 82 Fica embargado o acesso da empresa aos sistemas de controle, impedindo a geração, movimentação e transformação de produtos e subprodutos florestais, assim qualquer procedimento industrial, de recebimento, conversão, re… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000298201338 em 01/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Edilson Rosa Da Costa , com área embargada de 26,9096 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área objeto da infração numa quantidade de 26,90 hectares (exceto as de subsistência), delimitados pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivas dos polígonos em anexo. Visando impedir a ocorrência, de novas infrações e viabilizar a regu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005102037201711 em 02/08/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 282,8555 ha . Art.70§1°c/c Art. 72VII da Lei 9.605/98. Art.50/60c/c Art.108§1° do Decreto 6.514/08. Fica embargado a área de 2017AWS001850Ha de floresta de domínio Públicos desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente a fim de permitir a completa regeneração natural da floresta ou demais formas de ve… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005102041201771 em 02/08/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 162,4318 ha . Art.70§1°c/c Art.72VII da Lei 9605/98.Art 50/60c/c Art.108 § 1°e2° do Decreto 6514/08. Fica embargado a área de 164,5680Ha de floresta de domínio Públicos desmatada sem autorização do Órgão Ambiental competente a fim de permitir a completa regeneração natural da floresta ou demais formas de vegeta… Ver mais